Direito - Introdução às Agências Reguladoras do Brasil
Criação, competências e funcionamento. Qual a importância das Agências na economia, nas empresas e na advocacia.
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Feb 2022
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What you will learn
1 - A importância do conhecimento das Agências Reguladoras para o trabalho do profissional de Direito e do profissional de Assuntos Regulatórios;
2 - Os modelos econômicos utilizados no Brasil, a concentração econômica e as privatizações, que geraram as Agências Reguladoras;
3 - Os modos de intervenção do Estado nas atividades econômicas do país;
4 - Como foram criadas as Agências Reguladoras atuais;
5 - O que são as Agências Reguladoras, sua estrutura jurídica e natureza;
6 - As atividades das Agências Reguladoras como entidades públicas diante dos agentes regulados, consumidores e outros órgãos públicos;
7 - As limitações de atuação das Agências Reguladoras em suas atividades administrativas, decisórias e normativas.
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